EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002/2025

O MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA, Estado do Paraná, pessoa jurídica de Direito Público Interno, inscrito no CNPJ sob nº 77.774.867/0001-29, com sede administrativa sito a Praça Francisco Assis Reis, nº 1060, centro, por intermédio da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, com esteio na Lei Federal Nº 13.019, de 31 de julho de 2014, alterada pela Lei 13.204, de dezembro de 2015, Decreto Federal nº 8.726/2016 e no Decreto Municipal Nº 150, de 24 de março de 2017, torna público o presente EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO, visando a seleção de Organização da Sociedade Civil (OSC) interessada em celebrar TERMO DE FOMENTO para execução de projetos e cumprimento de metas que tenham por objetivo fomentar ações voltadas ao desenvolvimento social, cultural e ambiental da população indígena no Município de Mangueirinha.

Anexo:
https://pdf.ac/4IwGW9