EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2025

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2025
 SELEÇÃO DE PROJETOS PARA FIRMAR TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL COM 
RECURSOS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA (LEI 
Nº 14.399/2022) – PNAB MANGUEIRINHA
 Este Edital é realizado com recursos do Governo Federal repassados pelo Ministério da 
Cultura em 2024, por meio da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), 
com base na minuta padronizada do MINC. Aqui você vai encontrar as regras do edital e 
como fazer para se inscrever com seu projeto. Leia todo o Edital, organize seu projeto e 
se inscreva. Fique atento ao prazo de inscrição!
 1. POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA
 A Lei nº 14.399/2022 institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), 
baseada na parceria da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios com a 
sociedade civil no setor da cultura, bem como no respeito à diversidade, à democratização 
e à universalização do acesso à cultura no Brasil.
 A PNAB objetiva também estruturar o sistema federativo de financiamento à cultura 
mediante repasses da União aos Estados, Distrito Federal e Municípios de forma 
continuada.
 As condições para a execução da PNAB foram criadas por meio do engajamento da 
sociedade e o presente edital destina-se a apoiar projetos apresentados pelos agentes 
culturais do Município de Mangueirinha
 Deste modo, a Secretaria de Esportes, Cultura e Lazer torna público o presente edital 
elaborado com base na Lei nº 14.399/2022 (Lei PNAB), no Decreto nº 11.740/2023 
(Decreto PNAB), no Decreto nº 11.453/2023 (Decreto de Fomento) e na Instrução 
Normativa MINC nº 10/2023 (IN PNAB de Ações Afirmativas e Acessibilidade).